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terça-feira, 26 de junho de 2012

EVOLUÇÃO DA DIVISÃO POLÍTICA - ADMINISTRATIVA DO BRASIL


O Brasil conheceu diferentes formas de organizações político-administrativas ao longo de sua historia: capitanias hereditárias (1534_1549) governo-geral (1549-1808) e vice-reino (1808-1822) no período colonial; províncias durante o império (1822-1889) e estados apos a proclamação da república.
Atual organização político-administrativa do Brasil e composta de 26 estados e um distrito federal. A constituição da republica federativa do Brasil regulamenta essa organização, que tem alguns pontos fundamentais.
Brasília é a capital federal, isto é, a sede do governo central brasileiro (a união), localizada no Distrito federal.
Os estados podem incorporar-se entre si, dividiu ou desmembrou para se anexarem a outros.
Os estados organizam-se e regem-se pelas constituições e leis que adotarem e que devem estar de acordo com a constituição federal.
A estrutura político-administrativa da Federação é composta de três poderes: o Executivo, exercido pelo presidente da republica, o Legislativo, formado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal: o Judiciário, que compreende o Supremo Tribunal Federal.
A estrutura político-administrativo dos estados e municípios é semelhante à da Federação.
Nos estados do Poder Executivo é exercido pelo governador.
O poder Legislativo dos estados é exercido pelas Assembléias Legislativas. O poder Judiciário é constituído pelo Tribunal de Justiça Estadual, juízes de Direito e Juizados Especiais.
Nos municípios brasileiros o poder Executivo é exercido pelos prefeitos e seu secretariado.
Brasília, a capital federal, possui a mesma estrutura administrativa de estados e municípios.

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